Levantamento do TCU aponta falta de transparência em municípios do PR

FONTE: G1/PARANÁ

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em todo o Paraná apontou que oito municípios não prestaram as contas devidamente nos sites de transparência das prefeituras. A Lei da Transparência, criada em 2009, altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os órgãos tiveram quatro anos para se adaptar ao sistema. De acordo com o "ranking" feito pelo TCU, entre os oito municípios que tiveram pontuação baixa estão Presidente Castelo Branco, no norte do estado, Barra do Jacaré, na região oeste, e Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba.

O objetivo do estudo, conforme o TCU, é fiscalizar o destino final das verbas repassadas pelo governo federal à saúde, educação e construção de estradas nos municípios. As cidades que tiveram menor pontuação será investigado pelos auditores. "É um trabalho que vai analisar preço, vai analisar o aspecto jurídico da coisa e se a obra foi entregue ou não foi entregue", explica o secretário Luiz Claudio Andrioli.

Parcerias com prefeituras e ONGs 
Um levantamento promovido pelo TCU apontou que 765 convênios com prefeituras e entidades não-governamentais no Paraná estão com atraso na construção de prédios e dependências que deveriam servir à população do estado. O TCU investiga a destinação do dinheiro. No caso das prefeituras,  obras como unidades de saúde ainda estão pela metade, quando deveriam ter sido entregues há anos.

Municípios e entidades que estão com obras atrasadas já receberam as notificações do TCU para explicar onde foi parar o dinheiro dos contribuintes. Num primeiro momento, a fiscalização vai se concentrar em 75 contratos com mais atraso, mas deve, numa segunda etapa, ver o andamento dos outros.