O QUE É A LEI ROUANET
Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal – também chamado de mecenato – prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.
O SALIC WEB
O Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) é um sistema unificado, utilizado para apresentação de propostas e acompanhamento de projetos culturais. Todas as fases de tramitação, da admissibilidade à prestação de contas, estão registradas e automatizadas no sistema. Ele foi pensado pelo Ministério da Cultura para facilitar o trabalho do proponente e dar mais transparência à tramitação de projetos, que podem ser acessados e acompanhados pelo cidadão. O Salic proporciona acesso a dados da Lei Rouanet como o número de propostas apresentadas, os projetos aprovados e os recursos captados – por período de tempo, linguagem cultural ou região / estado do País. Entre e conheça o Salic Web
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