Jornal Paraná Centro
O município de Lunardelli saiu na frente e foi o primeiro município do Paraná a realizar a entrega da prestação de contas relativa a janeiro de 2013. A conquista exigiu a mobilização de 25 servidores e sete departamentos da Prefeitura, num esforço que valeu à pena. Agora, Lunardelli tem direito à certidão liberatória – documento que permite à administração municipal obter recursos federais e estaduais e financiar projetos e programas que beneficiem a população.
“A nossa equipe é muito eficiente e atendeu ao pedido para trabalhar à noite e aos sábados, porque daríamos um dia de folga”, contou o prefeito Hilário Vanjura. “Cobramos dos setores, como, por exemplo, recursos humanos, tesouraria, licitações e obras, que se empenharam sem olhar o horário”, elogiou o prefeito, destacando o comprometimento dos servidores municipais. “Sem a certidão liberatória ficaríamos de mãos atadas, ou seja, com projeto e sem dinheiro”, relatou Vanjura.
Certidão liberatória
A certidão liberatória é um documento emitido pelo TCE (Tribuna de Contas do Estado) em prol dos municípios que estão em dia com as obrigações de prestar contas. Com validade de 60 dias, é uma espécie de “passaporte” para que as administrações municipais obtenham, junto a órgãos federais e estaduais, recursos utilizados na implantação e manutenção de ações e serviços públicos.
Recentemente, o TCE prorrogou o prazo de validade das certidões, até o próximo dia 31, em caráter excepcional. A decisão beneficia as administrações que deram entrada, pelo menos, ao programa de inicialização do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) de 2013.
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