Governo vai dar desconto para pagamento de dívida de ICMS

Governo do Paraná

As empresas que tiveram dilação de prazo para recolhimento do ICMS terão isenção de juros e correção monetária para pagamento antecipado da dívida. O projeto que autoriza o governo a conceder o desconto foi aprovado hoje pela Assembleia Legislativa e vai atender todas as empresas que participam de programas de incentivo do governo estadual, como o Paraná Competitivo.

As empresas que postergaram o pagamento do ICMS têm os débitos atualizados pela taxa Selic. Com a nova lei, não serão cobrados juros e correção monetária se o imposto for pago antecipadamente. “O desconto faz parte de uma grande política pública de incentivos criada pelo governador Beto Richa, oferecendo apoio a empreendedores de todo porte, desde o micro empresário até o setor industrial. É o Estado que oferece o melhor ambiente de negócios do país”, disse o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano. 

Só o Paraná Competitivo já assegurou R$ 25 bilhões em novos investimentos e criação de 150 mil novos empregos para o Paraná. O programa foi criado por Beto Richa em 2011 como uma estratégia de atração de investimentos para reinserir o Estado na agenda dos investidores nacionais e internacionais.

Entre os empreendimentos que receberam incentivos do Estado estão unidades da Klabin, Techint, Sadia, Volvo, Renault, Paccar, Sumitomo, Arauco, Tetra Pak e Caterpillar. Todas essas empresas poderão pagar antecipadamente a dívida de ICMS sem juros. Além da dilação de prazos para recolhimento do ICMS, o Paraná Competitivo oferece uma série de incentivos como investimentos para melhoria da infraestrutura, desburocratização e capacitação profissional. Outros estados, como Minas Gerais e Santa Catarina, já têm legislação semelhante.