Escolas continuam especiais no Paraná - por Beto Richa
Não sei o porquê do impasse
criado ou da resistência de parlamentares petistas em não reconsiderar o
projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que obriga o atendimento de
alunos com deficiências na escola pública tradicional, e que está na
Comissão de Justiça do Senado.
No nosso estado, tudo foi
resolvido de forma mais simples e mais humana: as escolas especiais
passaram a integrar a rede estadual de ensino, recebendo a mesma atenção
das escolas públicas, os mesmos programas educacionais e os mesmos
recursos financeiros do governo.
Trecho do artigo "Escolas
continuam especiais no Paraná", do governador Beto Richa, publicado
neste domingo, 13, na Gazeta do Povo. Leia a seguir a sua íntegra.
Escolas continuam especiais no Paraná
Beto Richa
Não sei o porquê do impasse criado
ou da resistência de parlamentares petistas em não reconsiderar o
projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que obriga o atendimento de
alunos com deficiências na escola pública tradicional, e que está na
Comissão de Justiça do Senado.
No nosso estado, tudo foi resolvido
de forma mais simples e mais humana: as escolas especiais passaram a
integrar a rede estadual de ensino, recebendo a mesma atenção das
escolas públicas, os mesmos programas educacionais e os mesmos recursos
financeiros do governo.
A medida que está sendo proposta
pelo governo federal, além de descabida e desumana, compromete o serviço
de qualidade feito pelas Apaes. No Paraná, temos 415 escolas e
instituições de educação especial, a maioria Apaes, que atendem, com
extrema dedicação e qualidade, a mais de 42 mil alunos de várias idades
com algum tipo de deficiência. Com o programa “Todos pela Educação”, que
lançamos no início deste ano e que foi pioneiro no país, as escolas
especiais têm a garantia do pagamento de professores, da construção e
manutenção dos prédios, mobiliário, transporte, alimentação escolar e do
pagamento de despesas com energia e água. Até o fim deste ano, serão R$
436 milhões em recursos destinados para a educação especial.
Nada mais justo. Afinal, sempre
primamos em eliminar qualquer tipo de discriminação. Tudo o que é
destinado à pessoa sem deficiência também deve ser destinado à pessoa
com deficiência. Tudo o que vai para a escola tradicional do estado tem
de ir para as escolas especiais, sem criar constrangimentos. Trouxemos
as entidades de ensino especial para dentro das ações do estado. Ou
seja, a rede pública incorporou a educação especial, respeitando as suas
características.
Temos a clareza da possibilidade de
convivência do sistema inclusivo com a manutenção das escolas especiais.
Por isso, a Resolução 3.600/2011, agora oficializada, autoriza a
alteração do nome das escolas de educação especial para escolas de
educação básica, na modalidade de Educação Especial. Todas as escolas
mantidas pelas Apaes e coirmãs passaram a ser escolas de educação básica
na modalidade de educação especial, podendo oferecer, além de educação
infantil e ensino fundamental, a educação de jovens e adultos e educação
profissional.
Reafirmo que não sou e nunca fui
contra a educação inclusiva. Porém, é preciso ressalvar que a
Constituição Federal previu, em seu artigo 208, inciso III, a garantia
de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
preferencialmente na rede regular de ensino” e não, como querem alguns,
exclusivamente na rede regular de ensino.
Para resumir e acabar com os
impasses no Senado é fundamental que seja restabelecida a redação
anteriormente aprovada na Câmara dos Deputados: universalizar, para a
população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo
o atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos
ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
Nós, no Paraná, fomos além do que corretamente está proposto e que, aliás, já era reconhecido pela Constituição.
Beto Richa é governador do Paraná.
Nenhum comentário:
Postar um comentário